💫 O AUTISMO EM FOCO: REFLEXÕES E DIREITOS NA PRÁTICA
Por Ednalva Melo 🌻
Este texto analisa a realidade das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir do documentário Um Mundo Especial, do programa Conexão Repórter (11 de março de 2019), e incorpora reflexões atualizadas sobre os benefícios previdenciários e assistenciais oferecidos pelo INSS às famílias, especialmente às mães cuidadoras. Aponta-se a urgência de transformar o arcabouço legal em ações concretas, assegurando inclusão, apoio social e efetivação dos direitos estabelecidos.
💫 Palavras-chave: Autismo. Educação inclusiva. Direitos. INSS. Mães cuidadoras.
A Realidade Retratada
O documentário exibido em 2019 mostrou a rotina de dois irmãos autistas e suas famílias. Entre conquistas — como fala, socialização e pequenas autonomias — surgiram também grandes obstáculos: a falta de atendimento multiprofissional no SUS, barreiras educacionais e preconceito social.
Essa realidade evidencia a distância entre a lei e a prática cotidiana. Embora haja garantias jurídicas, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para fazer valer seus direitos.
Direitos Legais Garantidos
As principais legislações protetivas são:
Constituição Federal de 1988
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei nº 8.069/1990
Lei Berenice Piana — Lei nº 12.764/2012
Lei Brasileira de Inclusão — Lei nº 13.146/2015
Essas normas asseguram educação inclusiva, acesso à saúde, prioridade no atendimento e apoio social. No entanto, o documentário revelou que tais direitos, muitas vezes, não chegam ao cotidiano das famílias.
Benefícios do INSS para Mães Cuidadoras
No campo previdenciário e assistencial, destacam-se:
BPC-LOAS – um salário mínimo mensal (R$ 1.518,00 em 2025) para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Contribuição facultativa de baixa renda – mães cuidadoras podem contribuir ao INSS com 5% do salário mínimo (cerca de R$ 75,90 em 2025), garantindo aposentadoria, pensão e outros benefícios.
Projetos em tramitação – como o PL 1.225/2024, que amplia a proteção previdenciária a cuidadores de pessoas com deficiência severa.
Esses mecanismos representam avanços, mas ainda não são suficientes para amparar todas as necessidades.
Avanços e Desafios (2019–2025)
Nos últimos anos, houve:
Ampliação do reconhecimento legal do autismo como deficiência.
Maior visibilidade na mídia e campanhas de conscientização.
Ajustes previdenciários, como a contribuição facultativa reduzida.
Porém, persistem desafios graves: demora no diagnóstico, burocracia para acessar benefícios, escassez de profissionais no SUS e resistência de algumas escolas em praticar a inclusão.
Conclusão
O futuro das crianças e adolescentes com autismo depende de ações práticas. A legislação é robusta, mas precisa sair do papel e se tornar realidade no cotidiano das famílias. O documentário Um Mundo Especial segue como alerta: a inclusão não deve se limitar a promessas, mas se materializar em políticas públicas eficazes.
O direito à educação inclusiva, ao atendimento integral em saúde e ao suporte social é inegociável. A transformação da lei em vida concreta é o grande desafio de 2025.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasília, DF: Presidência da República, 2012.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.
SBT. Conexão Repórter apresenta “Um Mundo Especial”. São Paulo: SBT, 11 mar. 2019. Disponível em: https://tv.sbt.com.br/programas/jornalismo/conexao-reporter/noticia/122358-em-nova-temporada-conexao-reporter-registra-a-realidade-de-pessoas-com-autismo. Acesso em: 3 set. 2025.
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Benefícios assistenciais para pessoas com autismo. Brasília, DF, 2024.
🌻 Setembro, 11 de 2025
⚖️ © Direitos Autorais – Ednalva Brito de Melo
💫 Me siga no meu blog: aprendizagemdomilenio.blogspot.com
Instagram: @nalv.a510
Facebook: Ednalva Brito de Melo
Nenhum comentário:
Postar um comentário